TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA ONLINE

Termos e condições de Venda Online

1. Introdução

O presente documento estabelece a informação relativa à conta online e aos contratos celebrados à distância na página web www.loja/centroopticoangola.com (doravante a loja online Centrooptico), e de todos os seus subdomínios, no âmbito da compra e venda dos bens e serviços.

O Site Centrooptico é propriedade da CEOA – Centro Óptico Angola, Lda, com sede na Av. Ho-Chi Minh, nº 352 – 358, Luanda,  de ora em diante abreviadamente designada por CENTROOPTICO.
O CENTROOPTICO disponibiliza um serviço de Apoio ao Cliente, através do qual o Cliente poderá, a qualquer momento, contactar para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações, através do endereço de e-mail apoio.cliente@centroopticoangola.com ou através do número 923 190 900, disponível das 8H00 às 18H00, de segunda a sexta-feira e das 08H00 às 13H00 aos sábados.

A compra de qualquer produto na loja online CENTROOPTICO e seus subdomínios e a criação de conta pressupõem a aceitação das presentes informações e Termos e Condições da Conta Online.

2. Condições de Utilização do Site CENTROOPTICO

O Utilizador deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar conta online e efetuar compras na loja online CENTROOPTICO.
O Utilizador deve utilizar a loja online CENTROOPTICO em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.
A loja online CENTROOPTICO pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações úteis para os seus utilizadores. Os presentes Termos e Condições da Conta Online CENTROOPTICO não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o Utilizador visite outro website, redirecionado a partir da loja online CENTROOPTICO, deverá tomar conhecimento e aceitar os termos e condições e a política de privacidade do mesmo.

2.1. Limitações de Compras no site CENTROOPTICO

Em cada compra realizada na loja online do CENTROOPTICO, independentemente de incluir produtos em promoção ou não, a encomenda não pode exceder o limite máximo de 2 artigos iguais.

As condições de venda aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

É expressamente proibida a revenda dos produtos adquiridos na loja online CENTROOPTICO.

3. Preços e produtos disponíveis na loja online

3.1. Produtos disponíveis

A loja online CENTROOPTICO dispõe de mais de 500 produtos de óptica. É ainda possível pré-agendar online serviços como consultas de optometria, oftalmologia, audiologia e exames.

3.2. Informação de Produtos

O CENTROOPTICO disponibiliza a informação relativa às caraterísticas dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou por terceiros, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada produto e/ou serviço que disponibiliza.

3.3. Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos que se encontram na loja online CENTROOPTICO estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso prévio.
Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, o CENTROOPTICO irá informar o Cliente desse facto tendo em vista o novo agendamento de entrega assim que o artigo estiver disponível ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

3.4. Informação de Preços

O CENTROOPTICO procura oferecer aos seus clientes a melhor proposta de valor e com a maior conveniência, apresentando uma extensa variedade de marcas de óptica aos melhores preços do mercado.
O CENTROOPTICO disponibiliza na sua loja online, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis. Os preços devem entender-se em Kuanzas e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os preços e produtos disponibilizados na loja online CENTROOPTICO, bem como as campanhas promocionais, são unicamente válidos para compras efetuadas através da loja online CENTROOPTICO, podendo não coincidir com os praticados nas lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente na página online.
Os preços em vigor são válidos salvo erros tipográficos ou eventuais problemas informáticos, as informações contidas na loja online do CENTROOPTICO podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos e podem ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio. Além disso, deve ter-se em conta que o CENTROOPTICO, reserva o direito de alterar os seus produtos e serviços em qualquer altura, incluindo os respetivos preços. Sendo aplicados os preços em vigor no momento da encomenda, ainda que a sua entrega seja feita em data posterior.

4. Criação de conta na loja online CENTROOPTICO

Para aceder a todas as vantagens da conta online, bem como para realizar um pedido de encomenda é necessário aceder ao site do CENTROOPTICO e criar conta como utilizador no website, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.
Após o registo, o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s) na loja online do CENTROOPTICO.

5. Meios de pagamento

O CENTROOPTICO disponibiliza aos seus clientes o pagamento da sua encomenda através de transferência bancária, ao finalizar a compra, disponibiliza-se diversos IBAN à escolha do cliente.

6. Taxas e Impostos

Os preços de venda ao público indicados na loja online Centrooptico e seus subdomínios são apresentados em Kuanzas. O IVA e outros impostos ou taxas, eventualmente devidos, estão incluídos em todos os preços.

7. Custos de Entrega

Para todas as encomendas de valor igual ou superior a 50.000kz, oferecemos a taxa de entrega.

Para encomendas de valor inferior a 50.000kz, são devidos encargos suplementares pelo transporte do produto adquirido na loja online CENTROOPTICO, os quais acrescem ao preço total dos produtos selecionados. O Cliente será informado destes encargos, sempre que aplicável, bem como do preço total, antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. O CENTROOPTICO reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, mediante actualização da informação online, sem prejuízo de aplicar as taxas e preços contratualizados no momento da realização do pedido de compra.
Os nossos custos de entrega são os seguintes:

8. Prazos de entrega

As entregas são realizadas até 5 dias úteis em Luanda e 10 dias úteis nas restantes províncias, podendo existir tempos de entrega diferentes para algumas localidades. Estes prazos contam a partir da data de pagamento. Alguns produtos personalizados ou por encomenda, entre os quais lentes de contacto e outros produtos, podem ter prazos de entrega superiores.

9. Tratamento e entrega da encomenda

A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o Cliente informado, por escrito, da confirmação da celebração da venda do produto/serviço e da data estimada de entrega ou disponibilização na loja.

O CENTROOPTICO faz entregas dos produtos vendidos por si, na loja online, em determinadas zonas do território de Angola. Saiba mais.

O Cliente pode escolher, dentro do território abrangido, se quer receber o artigo numa morada à sua escolha ou numa loja física CENTROOPTICO à sua escolha. Em determinadas zonas só é possível a entrega em pontos de recolha da DHL.

As entregas realizam-se de segunda a sexta-feira, no horário laboral, entre as 8H00 e as 18H00.

Caso o Cliente escolha levantar o artigo numa loja CENTROOPTICO, deverá proceder ao levantamento no prazo de 15 dias, após a notificação para o efeito. Caso não proceda ao levantamento do artigo no prazo indicado, o CENTROOPTICO irá conceder um prazo máximo para o efeito de 90 dias, findo o qual o(s) artigo(s) serão considerados abandonados, o que poderá implicar a perda do direito de propriedade a favor do CENTROOPTICO.
A fatura da encomenda será entregue com a encomenda.

10. Seguimento da encomenda

O CENTROOPTICO irá informar o Cliente do estado da sua encomenda e data de entrega ou disponibilização em Loja por telefone, email ou SMS.
Para qualquer questão adicional deverá contactar a nossa Linha de Apoio ao Cliente 923 400 300, que lhe dará toda a informação sobre a sua entrega.

11. Cancelamento da Encomenda

O Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda no site online, até ao momento de preparação dos artigos, devendo para o efeito contactar a linha de Apoio ao Cliente do CENTROOPTICO.

12. Trocas

1. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o cliente terá de custear a diferença.
2. Se for realizada uma troca por um produto com o mesmo valor, o cliente não terá nenhum custo adicional.
3. Não são permitidas trocas por produtos de valor inferior.
4. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de complemento, brinde ou bónus, não serão reembolsados.

13. Erros

As informações no Site podem conter erros de programação, defeitos no funcionamento do sistema informático ou erros tipográficos. O CENTROOPTICO não poderá ser responsabilizado no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste na loja online CENTROOPTICO, nestes casos o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.

14. Garantia

Os produtos comercializados pelo CENTROOPTICO em www.loja/centroopticoangola.com estão abrangidos por uma garantida pelo prazo de um ano a contar da data de entrega do bem.
No referido prazo o cliente poderá exercer os seus direitos dirigindo-se a uma loja do Centrooptico com o respetivo produto, completo e sem sinal de uso indevido, certificado de garantia e respetiva fatura de compra ou contactando a linha de Apoio ao Cliente.

15. Direito de Livre Resolução do Contrato

No âmbito das compras online, o consumidor dispõe de um prazo de 7 dias úteis, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens, para proceder à devolução da sua encomenda, sem custos para além dos estabelecidos na presente cláusula e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto 15.º n.º 5 da lei 15/03 de 22 de Julho.

Para exercer este direito, deve declarar inequivocamente de que pretende resolver o contrato e deve devolver o artigo completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido, em embalagem original e em bom estado, manual de instruções e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.
No caso de o Cliente comprar vários produtos no âmbito de uma campanha com oferta de um ou vários produtos da encomenda, como por exemplo “pague um leve dois”, o direito de livre resolução deve ser exercido em relação a todos os bens encomendados. Nestes casos, o CENTROOPTICO não aceitará a devolução parcial da encomenda.

a) Declaração de Resolução
Caso assim entenda, o cliente  pode exercer o direito de livre resolução através do preenchimento e envio via eletrónica do modelo de formulário de livre resolução que se encontra disponível a pedido, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução.

b) Devolução do Artigo

Assim que o CENTROOPTICO receba a declaração do Cliente de exercício do direito de resolução, a Linha de Apoio ao Cliente irá contactar o Cliente para agendar a entrega em loja. A recolha dos produtos por parte do CENTROOPTICO será efectuada exclusivamente em províncias onde não existem lojas, tendo o cliente de devolver o produto no ponto de recolha da DHL.

A devolução pelo Cliente deve ser realizada no prazo máximo de 7 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato nos termos do Direito de Livre Resolução, dirigindo-se a uma loja física do CENTROOPTICO ou posto de recolha da DHL, conforme aplicável, apresentando o artigo no estado acima indicado, bem como a fatura e guia de transporte correspondente (se aplicável) e o documento de identificação (Bilhete de identidade).

c) Reembolso
Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente, será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na compra inicial, sem custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas no ponto 15, tendo o CENTROOPTICO um prazo máximo de 14 dias para o efeito.
O CENTROOPTICO pode reter o reembolso enquanto o artigo não for recebido ou enquanto o Cliente não apresentar prova da devolução do artigo.

d) Exclusões Legais ao Direito de Livre Resolução
Sem prejuízo do disposto no ponto 15, excluem-se do Direito de Livre Resolução do Contrato os contratos de:
– Fornecimento de bens produzidos de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
– Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

16. Devolução por defeitos

Os fornecedores de bens de consumo duradouros e não duradouros respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade em relação às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha, a substituição do bem por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou a redução proporcional do preço, ou ainda a complementação do peso ou da medida.

17. Responsabilidade

O CENTROOPTICO não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, problemas de rede, ou de fornecimento de internet, ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.centroopticoangola.com e www.loja/centroopticoangola.com bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

18. Alteração do Site e dos presentes Termos e Condições da Venda Online

O CENTROOPTICO reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do seu Site, seus serviços e os presentes Termos e Condições da Conta Online CENTROOPTICO, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do Site e, simultaneamente, dos serviços oferecidos ao Utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização da loja online do CENTROOPTICO.

19. Reclamações

O cliente pode exercer o seu direito de reclamar, nos termos do Decreto Presidencial n.º 234/16, de 9 de Dezembro, mediante acesso ao Livro de reclamações disponível para o efeito na loja CENTROOPTICO, situada no Zé Pirão na Av. Ho-Chi Minh, nº 352 – 358, Luanda.

Última atualização 20 de Janeiro de 2022.